Política de Privacidade

1. Quem trata os seus dados

Este site pertence a Maria Rita Alves da Silva, advogada inscrita na OAB/PE sob o nº 66.273, responsável pelo escritório Maria Rita Alves Advocacia e Assessoria Jurídica, com atuação em Caruaru-PE. Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, LGPD), Maria Rita Alves da Silva é a controladora dos dados pessoais tratados por meio deste site.

2. Quais dados são coletados

Este site não possui formulários de cadastro, newsletter ou área logada. Os dados pessoais são coletados apenas quando o visitante toma a iniciativa de entrar em contato, por meio de:

• WhatsApp, ao clicar nos botões de contato do site (nome, número de telefone e o conteúdo da conversa);
• E-mail, ao escrever para o endereço de contato divulgado no site (nome, e-mail e o conteúdo da mensagem);
• Dados técnicos de navegação coletados automaticamente pelo servidor de hospedagem, como endereço IP, tipo de navegador e páginas acessadas, comuns a qualquer site na internet.

3. Para que os dados são usados

Os dados recebidos por WhatsApp ou e-mail são usados exclusivamente para responder ao contato, agendar consultas e, quando o visitante se torna cliente, conduzir a prestação do serviço jurídico contratado. Os dados técnicos de navegação são usados apenas para o funcionamento e a segurança do site, e não são cruzados com os dados de contato.

4. Base legal do tratamento

O tratamento dos dados de contato tem como base legal a execução de procedimentos preliminares e, quando aplicável, de contrato do qual o titular é parte (art. 7º, V, LGPD), além do legítimo interesse em responder a quem procura o escritório (art. 7º, IX, LGPD). Quando há relação de cliente, o tratamento observa também o sigilo profissional previsto na Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da OAB) e no Código de Ética e Disciplina da OAB.

5. Com quem os dados são compartilhados

Os dados de contato não são vendidos, alugados ou compartilhados com terceiros para fins de marketing. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário à prestação do serviço jurídico contratado (por exemplo, com órgãos públicos, tribunais ou o INSS, no curso de um processo ou requerimento), ou quando exigido por lei ou ordem judicial. As mensagens enviadas por WhatsApp também estão sujeitas à política de privacidade do próprio WhatsApp (Meta).

6. Armazenamento e segurança

Os dados de clientes e de atendimentos em andamento são armazenados nos sistemas e canais definidos internamente pelo escritório, com acesso restrito à advogada responsável e à equipe envolvida no atendimento, conforme o Manual de Cultura interno do escritório. Documentos e dados são conservados pelo prazo necessário à prestação do serviço e ao cumprimento de obrigações legais, e descartados de acordo com a política interna do escritório.

7. Cookies e ferramentas de terceiros

Este site não utiliza cookies de publicidade ou de rastreamento entre sites. É carregado, de forma assíncrona, um script de biblioteca de animação (GSAP, via CDN da Cloudflare) usado apenas para efeitos visuais de rolagem, sem coleta de dados pessoais. Caso ferramentas de mensuração de tráfego venham a ser adicionadas no futuro, esta política será atualizada antes da sua ativação.

8. Direitos do titular dos dados

Nos termos da LGPD, o titular dos dados pode solicitar, a qualquer momento: confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos ou desatualizados, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre o compartilhamento de dados, e revogação do consentimento, quando aplicável. Solicitações podem ser feitas pelos canais de contato indicados no item 9, e serão respondidas em prazo razoável, resguardado o sigilo profissional sobre informações de processos e atendimentos em curso.

9. Contato

Dúvidas ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade e ao tratamento de dados pessoais podem ser encaminhadas para:

Maria Rita Alves da Silva, OAB/PE 66.273
Rua Porto Alegre, 108, Nossa Senhora das Dores, Caruaru – PE
mariaritaalvesadv@gmail.com

10. Alterações desta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada para refletir mudanças no site ou na legislação aplicável. A data no topo desta página indica a versão vigente.